1. Aceitação
Ao acessar e utilizar o site da AGX Isenções, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso. Se não concordar, interrompa o uso do site.
2. Natureza do conteúdo
As informações publicadas — incluindo textos sobre isenção fiscal, elegibilidade, simulador de economia e triagem de patologias — têm caráter meramente informativo e educacional. Não constituem consultoria jurídica, contábil ou fiscal individualizada, nem garantia de resultado em processos junto a órgãos públicos ou concessionárias.
3. Simulador e ferramentas interativas
Valores estimados pelo simulador e resultados da triagem de patologias são aproximados, baseados em parâmetros genéricos e sujeitos a alteração conforme legislação, jurisprudência e análise documental específica. Não substituem avaliação técnica personalizada pela equipe AGX ou por profissional habilitado.
4. Uso permitido
Você concorda em utilizar o site de forma lícita, sem:
- Violar direitos de terceiros ou normas aplicáveis;
- Tentar acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento técnico do site;
- Reproduzir conteúdos sem autorização prévia, salvo uso pessoal e não comercial limitado.
5. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, textos, layout e demais elementos do site são de titularidade da AGX Isenções ou de licenciantes, protegidos pela legislação brasileira. Logos de montadoras exibidos pertencem aos respectivos titulares.
6. Links externos
O site pode conter links para sites de terceiros (redes sociais, portal de acompanhamento, WhatsApp, etc.). A AGX Isenções não se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites externos.
7. Limitação de responsabilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter informações atualizadas, porém não garantimos ausência de erros, interrupções ou desatualização. A AGX Isenções não será responsável por danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site, na extensão permitida pela lei.
8. Contratação de serviços
A prestação de serviços de assessoria depende de análise documental, elegibilidade confirmada e formalização contratual específica, com condições, prazos e honorários definidos em proposta ou contrato apartado destes Termos de Uso.
9. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável ao consumidor.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para contato@agxisencoes.com.br ou +55 (11) 5178-3998.